Construtora é alvo de ação civil pública

O Ministério Público do Trabalho moveu ação civil pública contra a empresa Marka Construção e Gestão de RH LTDA., em Campina Grande, por diversas irregularidades trabalhistas. Segundo apurou fiscalização da Gerência Regional do Trabalho, a empresa vem mantendo empregado trabalhando aos domingos sem prévia permissão da autoridade competente em matéria de trabalho. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá Filho, que requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. A audiência na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande está marcada para o dia 7 de março.

A empresa também deixa de computar, para efeito de cálculo dos depósitos do FGTS, parcela integrante da remuneração, além de não depositar na conta vinculada do trabalhador, nos casos de rescisão do contrato de trabalho, os depósitos do mês da rescisão e ao imediatamente anterior, e a indenização compensatória do FGTS incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados. Outra irregularidade apontada na fiscalização é que a empresa deixa de recolher, ou recolhe após o vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre o montante de todos os depósitos devidos ao FGTS ao despedir empregado sem justa causa.

Segundo ficou constatado, a construtora mantinha um segundo cartão de ponto que era utilizado aos sábados e, eventualmente, aos domingos. Apenas o trabalho aos sábados estava previsto em acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores Intermunicipal nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário da Paraíba. Trabalhadores ouvidos pela fiscalização afirmaram que eles batiam o cartão de ponto na entrada, mas nos intervalos e na saída quem o fazia era o “apontador” da empresa. Também foi observado o trabalho em dias feriados sem o devido registro.